Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos